Comissão aprova projeto que veta reavaliação psicológica de policiais

Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o PDL 466/24, que elimina a avaliação psicológica a cada 3 anos para servidores da segurança pública que mantêm porte de arma de fogo.

O autor do projeto, deputado Marcos Pollon (PL-MS), defende que não há estudos que justifiquem essa avaliação frequente. Ele afirmou: “A saúde mental dos policiais é importante, mas não há evidências que comprovem que esse intervalo tão curto seja necessário.”

A proposta também susta trechos da Portaria Conjunta 1/24, que limita o acesso de agentes de segurança a armamentos de uso restrito e acessórios controlados pelo Exército, como miras com visão noturna e silenciadores.

Pollon destacou que restrições sem base técnica podem comprometer a segurança pública e a eficácia das operações policiais.

O relator, deputado Delegado Caveira (PL-PA), apoiou a aprovação, criticando a portaria por introduzir obstáculos excessivos ao uso de armas e ao impor obrigações de revalidação psicológica para servidores inativos.

Próximos passos: a proposta será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, a proposta necessita da aprovação da Câmara e do Senado.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.