Comissão aprova relatório do Orçamento que prevê R$ 15 bi de superávit e turbina Vale-Gás

Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, em votação simbólica, o relatório final da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 nesta quinta-feira, 20.

Os destaques apresentados pelos parlamentares foram rejeitados e o texto segue para apreciação do Congresso, que deve realizar sessão conjunta para aprova-lo.

O parecer do relator Angelo Coronel (PSD-BA) prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões neste ano, com pagamentos em precatórios fora do limite de gastos.

Além disso, o relator alocou R$ 89,4 bilhões em investimentos, respeitando o piso de 0,6% do PIB (R$ 74,3 bilhões).

Entre as principais alterações no orçamento:

• Acréscimo de R$ 3 bilhões para o Vale-Gás;
• Aumento de despesas previdenciárias em R$ 8,3 bilhões;
• Crescimento de R$ 338,6 milhões no seguro-desemprego;
• Redução de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família;
• Redução de R$ 4,8 bilhões em ações para Escolas em Tempo Integral.

O total de mudanças soma R$ 40 bilhões. O parecer também destina cerca de R$ 50 bilhões às emendas parlamentares, com aumentos baseados nos percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL).

O relatório prevê um total de R$ 27,9 bilhões para aumento de despesa com pessoal:

• R$ 5,35 bilhões para criação de cargos e funções;
• R$ 22,51 bilhões para concessão de vantagens e aumento de remuneração.

Coronel assegurou que os principais programas sociais estão garantidos, incluindo:

• Bolsa Família - R$ 160 bilhões;
• Vale-Gás - R$ 3,6 bilhões;
• Farmácia Popular - R$ 4,2 bilhões;
• Saúde - R$ 233 bilhões;
• Educação Pública - R$ 167 bilhões;

Além disso, o parecer preserva R$ 60 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e mantém R$ 22 bilhões de reajustes para o funcionalismo público, com pagamento retroativo.