Comissão aprova texto-base do Orçamento de 2025
Comissão Mista de Orçamento aprova texto-base do Orçamento de 2025, prevendo déficit zero e R$ 50 bilhões para emendas parlamentares. Proposta agora segue para votação no Congresso, onde espera-se que a aprovação ocorra rapidamente.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (20) o texto-base do Orçamento da União de 2025, que segue para votação no plenário do Congresso Nacional, possivelmente nesta sexta-feira (21).
A proposta foi atrasada por disputas políticas e pode impactar a execução orçamentária, permitindo ao governo gastar apenas 1/12 do valor previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a cada mês desde janeiro.
Principais pontos do Orçamento de 2025:
- Déficit zero e superávit: Meta de déficit zero com previsão de superávit de R$ 15 bilhões, acima da previsão inicial de R$ 3,7 bilhões. Cálculo não inclui despesas com precatórios.
- Emendas parlamentares: R$ 50 bilhões destinado para emendas:
- R$ 24,7 bilhões para emendas individuais.
- R$ 14,3 bilhões para bancadas estaduais.
- R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão.
- Programa Pé-de-Meia: Apenas R$ 1 bilhão alocado, muito abaixo dos R$ 13 bilhões necessários. Acordo para regularizar a situação ao longo do ano.
- Salário mínimo e reajustes:
- Salário mínimo de R$ 1.518 a partir de janeiro.
- R$ 27,9 bilhões para reajustes salariais de servidores públicos.
- Recursos para novos concursos, incluindo o Concurso Nacional Unificado (CPNU).
- Gastos por ministério:
- Saúde: R$ 246 bilhões.
- Educação: R$ 197 bilhões.
- Investimentos federais: R$ 80 bilhões.
- Meio Ambiente: R$ 4,2 bilhões.
- Bolsa Família: R$ 159 bilhões, R$ 7,7 bilhões a menos do que solicitado.
O orçamento total é de R$ 5,7 trilhões, incluindo R$ 1,5 trilhão para refinanciamento da dívida pública.
Com a aprovação pela CMO, o texto segue para votação final no Congresso, onde será oficialmente sancionado.
Leia mais em
globo