Comissão da Câmara aprova aumento de pena para estelionato contra maiores de 60 anos
Projeto de lei visa proteger pessoas com mais de 60 anos de estelionato, ampliando a punição para os crimes que as afetam. A proposta segue para nova análise e votação na CCJ antes de ser apreciada pelo Senado.
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta a punição para estelionato contra pessoas vulneráveis ou com mais de 60 anos.
Atualmente, a pena é aumentada apenas para vítimas com 70 anos ou mais. A mudança proposta pela deputada Ely Santos (Republicanos-SP) visa alterar o Código Penal.
O relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), apresentou um substitutivo que mantém o objetivo da medida, mas modifica a redação. Verde explicou que a proposta alinha o Código Penal ao Estatuto da Pessoa Idosa, reforçando a proteção penal a este grupo vulnerável.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, após, votado no plenário da Câmara. Para se tornar lei, precisa da aprovação do Senado.
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