Comissão da Câmara aprova confisco de bens em casos de estupro

Senadores aprovaram a penalização financeira para autores de crimes de estupro com violência doméstica. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

A CDH do Senado aprovou o PL 4.781 de 2023 na 4ª feira (19.mar.2025).

O projeto propõe a perda de bens e valores para autores de crimes de estupro praticados com violência doméstica contra a mulher.

O autor é o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e o relator é o senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

Os infratores podem enfrentar, além da prisão, a perda de bens equivalente a no mínimo R$ 500 e no máximo R$ 100 mil.

O projeto segue para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

A CDH também aprovou um requerimento que convoca a ministra Sonia Guajajara (Povos Indígenas) para prestar esclarecimentos sobre o órgão.