Comissão da Câmara aprova “Lei Juliana Marins” para repatriar corpos
Comissão aprova projeto que facilita traslado de brasileiros mortos no exterior. Iniciativa visa estabelecer critérios técnicos e garantir apoio financeiro a famílias sem recursos para custear despesas.
Comissão da Câmara aprova PL 3.338/2015 para facilitar o traslado de brasileiros mortos no exterior.
A proposta, denominada Lei Juliana Marins, foi aprovada em 2 de julho de 2025. Juliana faleceu em um acidente na Indonésia.
A deputada Carla Dickson destaca que o projeto aprimora o decreto recente, incluindo:
- Comprovação de hipossuficiência financeira da família;
- Eliminação do critério de "comoção" para políticas públicas;
- Estadia temporária no exterior é requerida.
A proposta também permite que a cremação no exterior e envio das cinzas sejam priorizados, visando economia.
A comissão aprovou ainda um requerimento do deputado Eduardo Pazuello, que pede esclarecimentos ao Itamaraty sobre o acompanhamento do caso de Juliana Marins e protocolos para acidentes graves.
O presidente Lula alterou as regras para custear traslados, permitindo exceções em casos de "comoção". Juliana foi encontrada morta em 24 de junho. A legislação atual não obriga o governo a custear o traslado, uma responsabilidade normalmente da família.
A Prefeitura de Niterói arcou com os R$ 55.000 para o retorno do corpo de Juliana, confirmado por sua irmã em vídeo. O auxílio foi acordado em reunião com o prefeito Rodrigo Neves.
Com informações da Agência Câmara.