Comissão da Câmara aprova penas maiores para motoristas que apostarem ‘rachas’ perto de hospitais e escolas

Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3755/24, que aumenta a punição para motoristas envolvidos em ‘racha’ ou manobras perigosas.

As novas regras se aplicam próximas a escolas, hospitais, terminais de transportes públicos e locais com concentração de pessoas.

O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), recomendou aprovação após ajustes, afirmando que a dosimetria das penas é mais adequada.

Caso ocorra lesão corporal grave sem intenção, a pena será de reclusão de 4 a 8 anos. Em caso de morte, a pena será de 6 a 12 anos.

Atualmente, a lei prevê pena de detenção de 6 meses a 3 anos para 'racha' e manobras arriscadas, além de multa e suspensão ou proibição de dirigir.

• Lesão corporal grave: reclusão de 3 a 6 anos se não houver intenção.
• Morte: reclusão de 5 a 10 anos se não houver intenção.

O autor da proposta, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), defendeu a mudança dizendo que a prática de 'racha' é um crime grave que atenta à vida humana.

O projeto passará ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e, para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Publicado por Fernando Dias