Comissão da Câmara ouvirá Zambelli e Delgatti em processo sobre cassação da deputada
Comissão da Câmara toma medidas para investigar cassação da deputada Carla Zambelli. Diligências incluem oitiva do hacker Walter Delgatti e outras testemunhas envolvidas no caso.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara irá ouvir a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti, condenados por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça.
A cassação do mandato de Zambelli é obrigatória devido à condenação, conforme o artigo 55 da Constituição. A formalização depende de votação por maioria absoluta na Câmara.
O presidente da CCJ, Paulo Azi (União-BA), e o relator, Diego Garcia (Republicanos-PR), definiram as diligências para o processo. Zambelli está prisona na Itália, fugida após ser condenada a dez anos de prisão pelo STF e tenta evitar a extradição.
As diligências incluem convites para ouvir:
- Walter Delgatti Neto
- General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
- Michel Spiero (assistente técnico)
- Delegado Flávio Vieitez Reis
- Policial federal Felipe Monteiro de Andrade
A oitiva de Zambelli será por videoconferência.
Paulo Azi destacou que o objetivo é garantir o devido processo legal e a ampla defesa. As datas das reuniões serão divulgadas em breve.
Foi rejeitado o pedido de audiência de confrontação entre testemunhas por falta de previsão regimental.
O parecer do relator será apresentado em até cinco sessões após a instrução probatória. A representação para a perda do mandato foi apresentada em 11 de junho, e Zambelli se defendeu em 2 de julho, alegando ser alvo de “medidas judiciais controversas”.
Após a análise na CCJ, a perda do mandato ainda deverá ser votada pelo Plenário da Câmara e aprovada por maioria absoluta.