Comissão da Câmara pede que Lula seja investigado por fraudes no INSS

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento para investigar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por declarações que sugerem interferência nas investigações sobre fraudes do INSS.

O documento, validado no dia 10, depende da anuência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que está em recesso para festividades de São João na Paraíba. O pedido foi protocolado pelo deputado Evair de Melo (PP-ES).

O requerimento baseia-se em uma coletiva de imprensa de Lula no dia 3 de junho, onde ele pediu “cautela” da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), insinuando que queria evitar a “crucificação” das entidades investigadas.

A Comissão alega que, embora o discurso pareça prudente, na prática representa um constrangimento aos órgãos de controle, ameaçando a isenção e autonomia técnica dessas instituições.

O ofício também menciona o irmão de Lula, Frei Chico, que é diretor do Sindicato Nacional dos Aposentados, uma das entidades sob investigação. A oposição destaca que seu envolvimento pode indicar conflito de interesses.

A interferência de Lula poderia ser vista como uma proteção a interesses pessoais e familiares, afetando a credibilidade das instituições responsáveis por fiscalizar as fraudes.

A Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela PF, estima uma cobrança irregular de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024 - este valor pode chegar a quase R$ 8 bilhões se retroceder a 2016.

O governo Lula já foi alertado sobre o aumento das fraudes por órgãos como o TCU e o Ministério Público.

No dia 17, o senador Davi Alcolumbre autorizou a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar as fraudes do INSS. A CPMI terá 30 integrantes e funcionará por até 180 dias, com custo estimado em R$ 200 mil.