Comissão de Anistia reconhece Dilma como anistiada política e aprova indenização de R$ 100 mil
Comissão de Anistia reconhece Dilma Rousseff como anistiada política e aprova indenização. Ex-presidente será compensada em R$ 100 mil por violações sofridas durante a ditadura militar.
A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reconheceu Dilma Rousseff como anistiada política, devido às violações sofridas durante a ditadura militar.
O colegiado aprovou também um pedido de indenização no valor de R$ 100 mil. Dilma solicitou a compensação após ser perseguida pelo regime militar de 1964 a 1985, relatando sessões de tortura e impactos em sua vida acadêmica e profissional.
O relator, conselheiro Rodrigo Lentz, afirmou que a anistia de 1988 é um instrumento de reconstrução democrática que não deve ser confundido com impunidade a atos autoritários.
O pedido foi protocolado em 2002 e teve a tramitação suspensa enquanto Dilma ocupava cargos públicos. Após o impeachment em 2016, ela solicitou a retomada do processo. Em 2022, a solicitação foi negada, mas voltou à análise em 2025.
No início de 2023, a Justiça Federal reconheceu Dilma como anistiada e determinou o pagamento de R$ 400 mil por danos morais, mas não concedeu benefício mensal. A defesa pediu ainda uma reparação mensal equivalente a R$ 10.735.
A Comissão de Anistia é o órgão oficial encarregado dos processos de reparação. Além da nova decisão, Dilma recebe indenizações em estados como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo, totalizando R$ 72 mil, que destina a institutos sociais.