Comissão de Esporte do Senado aprova restrições à propaganda de bets e barra influenciadores

Projeto visa regular publicidade de apostas on-line, focando na proteção de jovens e vulneráveis. Proibição de participação de figuras públicas em anúncios e restrições de horário são algumas das novas medidas.

Comissão de Esporte do Senado aprovou, em 28 de setembro, um projeto de lei que altera a publicidade de apostas on-line.

As principais medidas aprovadas incluem:

Proibição do uso de imagem ou participação de atletas, artistas, influenciadores e autoridades em campanhas publicitárias;
Limitações de horário para a exibição de conteúdos publicitários, visando proteger o público vulnerável.

O projeto será encaminhado ao Plenário do Senado. A presidente da Comissão, senadora Leila Barros, garantiu que irá interceder para a sua pauta.

O relator, senador Carlos Portinho, destacou a falta de autorregulamentação no setor de apostas um ano após a legalização. O foco da proposta é a proteção do público infanto-juvenil e de pessoas com transtornos relacionados ao jogo.

Portinho mencionou que, apesar de preferir a proibição total da publicidade, buscou uma abordagem equilibrada para evitar insegurança jurídica.