Comissão de Ética arquiva consulta tardia sobre conflito de interesses de número 2 do MEC
Comissão de Ética arquiva avaliação sobre possível conflito de interesses na nomeação de Barchini, destacando que sua transição entre a OEI e o MEC não se enquadra nas normas do órgão. O caso levanta questionamentos sobre a relação e os repasses financeiros entre o governo e a entidade internacional.
Comissão de Ética Pública (CEP) arquivou a análise de conflito de interesses na nomeação de Leonardo Barchini como secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC).
O colegiado considerou que a situação não configura conflito, pois Barchini transitou da iniciativa privada para o governo. A consulta foi feita após sua nomeação, oito meses depois deBarchini já estar no MEC.
A OEI, onde ele atuou como diretor, recebeu R$ 710 milhões em contratos federais desde 2023, incluindo serviços de consultoria e materiais didáticos. Ao deixar o MEC, Barchini não consultou a CEP antes de assumir a OEI.
No entanto, a legislação não exige consulta para movimentações de organismos internacionais, o que foi destacado pela defesa de Barchini e do MEC. O presidente da CEP esclareceu que a OEI tem natureza jurídica de organismo intergovernamental.
Recentes decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) indicaram que a OEI não é parte da administração pública. Em resposta aos questionamentos sobre conflitos, o MEC afirmou que o afastamento de Barchini foi feito corretamente.
Barchini, servidor de carreira e com forte ligação ao Partido dos Trabalhadores, tem um histórico de atuação no governo, incluindo cargos na gestão de Fernando Haddad.
O crescimento dos pagamentos à OEI e os contratuais diretos foram notados, levantando preocupações sobre as operações e ampliações de taxas, que devem render R$ 42 milhões em 2023.
O contrato mais significativo é de R$ 478 milhões com a Secretaria da COP-30, destacando a influência da OEI nas decisões governamentais.