Comissão de Meio Ambiente do Senado aprova marco do licenciamento ambiental
Senadores do PT se opõem à aprovação do novo marco do licenciamento ambiental, que será analisado em breve pelo plenário. O projeto, apoiado por aliados do governo, busca simplificar processos, mas gera preocupações sobre a proteção ambiental.
Comissão de Meio Ambiente do Senado aprova novo marco do licenciamento ambiental
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou o novo marco do licenciamento ambiental com votos contrários do PT e da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
A votação foi simbólica e a proposta será votada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) hoje (20) e no plenário amanhã (21).
O relatório foi elaborado pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RR) e Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura.
O rito de tramitação em duas comissões e com dois relatores foi definido para atender governo e oposição.
O novo marco inclui alterações como:
- Extensão da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos de pequeno e médio porte com baixo ou médio impacto ambiental.
- Manutenção da dispensa de licenciamento ambiental para atividades agropecuárias, conforme Código Florestal.
Apesar das mudanças, Tereza Cristina defendeu que a nova lei traz simplicidade, sem fragilizar as leis ambientais, pois dobra as penas para crimes ambientais.
No entanto, Jaques Wagner (PT-BA) expressou preocupações sobre uma possível “guerra ambiental”, onde Estados e municípios poderiam flexibilizar exigências para atrair investimentos.
Wagner também criticou a proposta por desconsiderar órgãos técnicos, como a Funai, no processo de licenciamento.
O resultado divide a Esplanada dos Ministérios: enquanto pastas como Transporte, Agricultura e Cidades apoiam a proposta, a ala ambiental do governo Lula se opõe.