Comissão do Congresso aprova MP do consignado privado e mira motoristas de aplicativos

Comissão mista do Congresso aprovou, em 18 de outubro, medida provisória que reformula o crédito consignado privado e inclui motoristas de aplicativo como elegíveis.

A MP, que expire em 9 de julho, visa modificar o funcionamento do crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada. Antes, apenas funcionários com convênios bancários podiam solicitar. Agora, qualquer trabalhador pode requisitar através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), ampliou o público-alvo para motoristas de aplicativo, com desconto direto em suas receitas. Além disso, novas regras de fiscalização foram implementadas para combater irregularidades na retenção de valores consignados e no pagamento de salários.

Dentre as novas medidas, destaca-se o Termo de Débito Salarial, que agiliza a atuação da inspeção do trabalho, e uma multa administrativa de 30% sobre valores indevidamente retidos.

Até o fim de maio, o novo programa de crédito consignado já ofereceu R$ 14 bilhões em empréstimos, surpreendendo o governo.