Comissão do Congresso aprova MP do consignado privado e inclui motoristas de aplicativos em público-alvo
Com a aprovação da medida provisória, motoristas de aplicativo poderão acessar crédito consignado privado, ao lado de trabalhadores com carteira assinada. A proposta ainda passará pela votação na Câmara e no Senado antes de ser implementada.
Comissão mista do Congresso aprova medida provisória que reformula o crédito consignado privado e permite que motoristas de aplicativo tenham acesso à modalidade.
A MP segue para o plenário da Câmara e, posteriormente, será votada pelo Senado. A proposta vence em 9 de julho.
A reformulação altera o funcionamento do crédito consignado, que agora pode ser solicitado por qualquer trabalhador com vínculo formal através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Motoristas de aplicativo foram incluídos como público-alvo, com desconto no valor das corridas para o pagamento do empréstimo.
O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), também introduziu novas regras para fiscalizar irregularidades na retenção de valores consignados e no pagamento de salários.
- Termo de Débito Salarial para acelerar ações de inspeção do trabalho;
- Multa administrativa de 30% sobre valores retidos indevidamente.
Até maio, o novo consignado privado já havia disponibilizado R$ 14 bilhões em empréstimos.