Comissão do Congresso aprova MP que cria novo consignado e amplia crédito a trabalhadores de app
Com a aprovação na comissão mista, motoristas e entregadores de aplicativos poderão acessar o novo crédito consignado, ampliando suas opções de financiamento. A medida visa facilitar investimentos na compra de veículos e motos, promovendo o crescimento econômico dessa categoria.
Comissão mista do Congresso aprova a medida provisória que cria o novo crédito consignado para motoristas e entregadores de aplicativo.
Medida Provisória foi aprovada em 18 de outubro e precisa da aprovação final da Câmara e do Senado até 9 de julho.
O novo crédito, chamado de "Crédito do Trabalhador", foi anunciado em março e amplia a modalidade de empréstimos para trabalhadores com carteira assinada.
- Empregados do setor privado podem usar FGTS ou multas rescisórias como garantia.
- Governo visa aumentar a oferta de crédito e estimular a economia.
Motoristas e entregadores de aplicativo poderão contratar o crédito apenas através de convênio com instituições financeiras.
Descontos de até 30% dos repasses dos aplicativos serão feitos diretamente na conta bancária dos trabalhadores.
Contratos poderão prever descontos automáticos se o trabalhador encerrar as atividades na plataforma.
O senador Rogério Carvalho destaca a importância da proteção jurídica para esses trabalhadores obterem crédito.
Outras mudanças:
- Portabilidade do consignado a partir de 6 de junho.
- Mecanismos de segurança e verificação biométrica são obrigatórios.
- Educação financeira será promovida pelo governo, mas participação é opcional.
- Empregadores devem repassar corretamente as parcelas dos empréstimos, sob penalidades.
Cuidados para garantir que a taxa de juros da portabilidade seja inferior à da operação original.