Comissão do Congresso aprova Orçamento de 2025 com R$ 50 bi para emendas e reforço no Minha Casa, Minha Vida
Comissão Mista de Orçamento aprova projeto para 2025, que prevê R$ 50,4 bilhões em emendas parlamentares. Apesar de um superávit projetado de R$ 15 bilhões, setores como Educação e Ciência sofrerão cortes significativos no orçamento.
Aprovação do Orçamento de 2025
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quinta-feira, o texto principal do projeto de Orçamento de 2025.
Parlamentares votarão possíveis alterações antes da proposta seguir para o plenário do Congresso.
Verbas e Emendas
O Orçamento deve destinar R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares, sendo R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão, alvo de questionamentos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
- R$ 14,3 bilhões para emendas de bancadas estaduais;
- R$ 19 bilhões para emendas individuais dos deputados;
- R$ 5,5 bilhões para emendas dos senadores.
O PL do ex-presidente Jair Bolsonaro ficou com a maior fatia, R$ 4,8 bilhões. O MDB segue com R$ 2,5 bilhões e o União Brasil com R$ 1,2 bilhão.
Superávit e Metas
A meta é um déficit zero, mas prevê-se um superávit de R$ 15 bilhões, superior ao resultado positivo do Planalto de R$ 3,7 bilhões.
O cálculo exclui gastos com precatórios, conforme determinação do STF.
Programas Sociais
O relator propôs:
- Ampliação do Minha Casa, Minha Vida em R$ 18 bilhões;
- Corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família;
- Ampliação do auxílio-gás em R$ 3 bilhões.
O programa educacional Pé-de-Meia não foi incluído, aguardando inclusão pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Reajustes e Concursos
O projeto garante espaço fiscal para reajustes salariais e novos certames.
O reajuste deverá custar R$ 16,2 bilhões retroativos aos servidores.
Principais Gastos
Os ministérios da Ciência, Assistência Social e Educação perderam R$ 8,6 bilhões.
A Saúde recebeu um aumento de quase R$ 5 bilhões, enquanto outros ministérios como Integração, Esporte, Agricultura e Turismo tiveram um incremento de R$ 12 bilhões.