Comissão do Senado adia votação do projeto que permite reciprocidade tarifária

Senado adia votação do projeto de lei sobre reciprocidade tarifária após pedido de vista coletiva.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou a votação, marcada para quarta-feira (19), do substitutivo proposto pela senadora Tereza Cristina (PP-MS).

O presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou que o texto será votado no próximo dia 25.

Pedido de vista foi feito pelo senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), após preocupações sobre insegurança jurídica em relação a direitos de propriedade intelectual.

Tereza Cristina tentou aprovar o texto pela CAE e pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) na mesma semana.

O projeto permite que o Conselho Estratégico da Camex tome contramedidas sobre obrigações de propriedade intelectual, seguindo a Lei n° 12.270/2010.

Oriovisto questionou a relação entre agricultura e legislação de patentes, mencionando preocupações de multinacionais e farmacêuticas.

O governo sinaliza apoio ao projeto, que foi impulsionado após um boicote de carnes do Mercosul pelo Carrefour e pela taxação de 25% das importações brasileiras de aço e alumínio pelos EUA.

O texto propõe que a Camex possa suspender concessões comerciais e obrigações, visando retaliações a políticas que prejudiquem a competitividade dos produtos brasileiros.

Além disso, prevê padrões ambientais para a disponibilização de bens no mercado, em linha com a Lei Antidesmatamento da UE, a ser implementada até 2025.

Tereza enfatizou que o projeto não visa retaliações a países específicos e que as contramedidas devem ser proporcionais às políticas internacionais.