Comissão do Senado aprova confisco de bens em casos de estupro
Senado avança na aprovação de penalidades financeiras para autores de crimes de estupro. O projeto de lei segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
A CDH (Comissão de Direitos Humanos) do Senado aprovou, nesta 4ª feira (19.mar.2025), o PL 4.781 de 2023.
O projeto propõe a perda de bens e valores ao autor de crimes de estupro praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher.
Autor: Senador Carlos Viana (Podemos-MG)
Relator: Senador Sergio Moro (União Brasil-PR)
O projeto segue para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Segundo o texto:
- Infratores poderão ser punidos com
- Perda de bens equivalentes a, no mínimo, R$ 500 e, no máximo, R$ 100 mil.
Além disso, o juiz que julgar o caso deve considerar aspectos relevantes.
A CDH também aprovou a convocação da ministra Sonia Guajajara (Povos Indígenas) para prestar esclarecimentos sobre o órgão.
Esta reportagem foi escrita pela estagiária de jornalismo Sabrina Fonseca sob a supervisão da editora-assistente Isadora Albernaz.