Comissão do Senado aprova criação cargos na Justiça do Trabalho
Senado aprova criação de novos cargos no Tribunal Regional do Trabalho em Minas e São Paulo. Medida visa aumentar a eficiência da Justiça do Trabalho com a implementação de recursos orçamentários já disponíveis.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (27), um projeto de lei que cria:
- 21 cargos de juiz substituto no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, em Belo Horizonte;
- 11 postos de desembargador no TRT da 2ª Região, em São Paulo.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) registrou voto contrário.
O projeto foi relatado pelo ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e é de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A criação dos cargos será custeada com recursos próprios do TRT, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA). Se os recursos forem insuficientes, o restante será incluído no orçamento do exercício seguinte.
Após a aprovação, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) pediu a votação de seu parecer que transforma 27 cargos vagos de juízes do trabalho substitutos em 11 cargos de desembargadores no TRT da 2ª Região, elevando o total de desembargadores para 105. Os novos postos serão custeados por recursos já consignados no orçamento do TRT da 2ª Região.
Mecias argumentou que a medida promove eficiência, responsabilidade fiscal e benefícios à sociedade ao reforçar a capacidade jurisdicional da Justiça do Trabalho. As sobras orçamentárias poderão ser usadas para instituir cargos em comissão e funções comissionadas.