Comissão do Senado aprova exploração econômica em terras indígenas

Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprova o Projeto de Lei (PL) 6.050/2023, que autoriza a exploração de atividades econômicas em terras indígenas.

A aprovação ocorreu em menos de um minuto por votação simbólica, sem registro individual dos senadores. A comissão também aceitou um pedido para acelerar a tramitação, levando o projeto diretamente ao plenário.

A presidente da comissão, Damares Alves (Republicanos-DF), desempata a votação favorável à urgência. Ela mencionou a necessidade de deliberação sobre o tema no Congresso.

O projeto, apresentado pela CPI das ONGs, é alvo de críticas, especialmente por senadores governistas. O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Fabiano Contarato (PT-ES), pediu que a proposta fosse analisada por sua comissão, mas não foi atendido.

O relator, Márcio Bittar (União-AC), defendeu a proposta, afirmando que “permite, não obriga” a exploração. Ele destacou a situação das comunidades indígenas e a possibilidade de gerar renda.

O texto estabelece regras para atividades como mineração, exploração de petróleo, gás natural e recursos hídricos. Comunidades indígenas poderão decidir sobre os empreendimentos, com consulta prévia e estudos técnicos.

Além disso, o projeto prevê:

• Participação financeira das comunidades nos resultados
• Indenizações e compensações por impactos
• Contratos de parceria com empresas
• Fiscalização por órgãos competentes
• Suspensão das atividades em caso de danos graves

Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Fernando Dias