Comissão do Senado aprova isenção de imposto a atletas olímpicos

Senado aprova isenção de impostos sobre premiações para campeões olímpicos. Projetos visam beneficiar atletas brasileiros por meio de alterações em leis existentes.

A Cesp do Senado aprovou nesta quarta-feira (7.mai.2025) três projetos que isentam impostos sobre premiações para atletas olímpicos de eventos oficiais no exterior.

Os projetos foram relatados pela senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente do colegiado.

PL 3047 de 2024: de Nelsinho Trad (PSD-MS), altera a Lei nº 7.713 de 1988, isentando o Imposto de Renda para medalhistas em Jogos Olímpicos, caso as premiações sejam pagas.
PL 3073 de 2024: de Dr. Hiran (PP-RR), isenta tributos sobre premiações de atletas brasileiros no exterior, alterando a Lei nº 11.488 de 2007.
3º projeto: de Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), propõe isentar do IR valores pagos como premiação pelo COB a atletas brasileiros, alterando a Lei nº 7.713 de 1988.

Os projetos seguem agora para a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) para decisão terminativa.