Comissão do Senado aprova PEC que propõe fim da reeleição
Senadores aprovam PEC que extingue reeleição e altera duração dos mandatos. A proposta, que visa coincidir eleições locais com gerais, segue agora para votação no plenário.
CCJ do Senado aprova PEC que acaba com reeleição
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em votação simbólica, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a reeleição dos cargos de presidente, governador e prefeito.
A PEC também estabelece a coincidência das eleições locais com as gerais. O texto agora segue para votação em plenário e conta com amplo apoio no Senado, devendo passar sem grandes resistências.
Por ser uma PEC, requer discussão em dois turnos e precisa de apoios de pelo menos três quintos dos senadores, seguida pela apreciação na Câmara dos Deputados.
Autor da proposta, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), propõe aumentar o tempo de mandato para cinco anos a partir de 2030. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandato de seis anos para alinhar o calendário das eleições.
A partir de 2034, esses cargos também passarão a ter mandatos de cinco anos.
O parecer de Castro sugeriu aumentar o mandato dos senadores para dez anos, baseado em comparações internacionais. Porém, após resistência de senador Carlos Portinho (PL-RJ), decidiu-se que os senadores também terão mandatos de cinco anos, para garantir a alternância de poder.