Comissão do Senado aprova projeto que autoriza governo brasileiro a retaliar tarifaços como os de Trump

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça (1), o PL da Reciprocidade por 16 votos a 0. O projeto permite que o governo brasileiro retalie barreiras comerciais que prejudicam a competitividade dos produtos nacionais.

O texto tem caráter terminativo na CAE e, se não houver requerimento, segue para a Câmara dos Deputados após cinco dias. A relatora, Tereza Cristina, já articula pela celeridade na Câmara. O presidente da CAE, Renan Calheiros, defende urgência na tramitação.

A votação, inicialmente marcada para 18 de março, foi adiada após pedido de vista do senador Oriovisto Guimarães. Para atender a preocupações sobre segurança jurídica, uma mudança no texto foi proposta.

O projeto surge em meio à guerra tarifária com os Estados Unidos e busca proteger o Brasil de medidas unilaterais, como as da Lei Antidesmatamento da União Europeia (EUDR). Tereza salienta que a proposta não é uma retaliação, mas uma defesa perante ameaças.

A legislação é inspirada na legislação americana e confere à Camex o poder de suspender concessões comerciais em resposta a práticas comerciais prejudiciais. Além disso, definem ações de outros países que justificam a intervenção da Camex.

A proposta ainda estipula a realização de consultas diplomáticas para mitigar os efeitos das medidas adotadas e a necessidade de monitoramento periódico das contramedidas.