Comissão do Senado aprova projeto que endurece regras contra devedor contumaz
Senado aprova medidas rigorosas contra devedores contumazes para combater fraudes fiscais. Projeto visa coibir práticas de inadimplência recorrente e melhorar a arrecadação da Receita Federal.
CCJ do Senado aprova projeto de lei que visa punir devedores contumazes, ou seja, aqueles que não pagam impostos de forma recorrente.
O projeto é uma prioridade para a Receita Federal e caracteriza objetivamente o devedor contumaz, aplicando punições como:
- Cadastro em lista de contribuintes com "nome sujo"
- Inabilitação do CNPJ
- Proibição de participar de licitações
- Intervenção, liquidação extrajudicial ou falência
Esta medida é considerada fundamental no combate ao crime organizado, que busca expandir sua atuação na economia. O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, informou que existem cerca de mil devedores contumazes no Brasil, com dívidas de R$ 240 bilhões.
O relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) estabelece critérios para identificar devedores contumazes:
- Dívidas superiores a R$ 15 milhões ou mais de 30% do patrimônio da empresa
- Inadimplência em pelo menos quatro períodos consecutivos ou seis alternados dentro de 12 meses
Vale ressaltar que o governo já havia enviado um projeto sobre o tema ao Congresso, mas o texto segue paralisado na Câmara.