Comissão do Senado aprova texto-base do novo Código Eleitoral, que prevê voto impresso
Senadores aprovam novo Código Eleitoral com dispositivos importantes, como a impressão de votos e a reserva de vagas para mulheres. O texto agora aguarda votação em plenário e deve ser aprovado até o fim de setembro para valer nas eleições de 2026.
CCJ do Senado aprova novo Código Eleitoral
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em 20 de setembro, o texto-base do projeto de lei complementar (PLP) que estabelece um novo Código Eleitoral.
O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), incluiu dispositivos como:
- Impressão dos votos após registro na urna eletrônica;
- Quarentena de um ano para juízes e membros do Ministério Público se candidatarem;
- Reserva de 20% das vagas de assembleias legislativas para mulheres.
Após críticas, foi revertida a exclusão da obrigatoriedade de 30% das candidaturas para mulheres. Além disso, foi ajustado o tempo de quarentena e a pena para quem divulgar notícias falsas.
Contudo, senadores da oposição conseguiram aprovar um destaque, incluindo a impressão do voto, com uma votação apertada: 14 favoráveis e 10 contrários.
O projeto proíbe o uso de inteligência artificial (IA) para imitar vozes ou imagens durante as campanhas, com a exigência de identificação do conteúdo produzido por IA.
O texto ainda estabelece que o período de inelegibilidade não pode ultrapassar oito anos para crimes comuns.
O projeto agora segue para a votação no plenário do Senado em regime de urgência e precisa ser aprovado até o fim de setembro para valer nas eleições de 2026.