Comissão do Senado aprova texto que autoriza governo a retaliar 'tarifaços' como os de Trump
Senado aprova projeto que permite ao governo retaliar barreiras comerciais contra produtos brasileiros. Medidas incluem sobretaxas e suspensão de obrigações internacionais em resposta a ações de outros países.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na terça-feira (1º), um projeto que autoriza o governo a retaliar países ou blocos que impuserem barreiras comerciais aos produtos brasileiros.
O texto prevê que o governo pode atuar contra decisões que:
- violen acordos comerciais do Brasil;
- ameacem ou apliquem sobretaxas;
- imponham critérios ambientais rigorosos aos produtos brasileiros.
A proposta, apoiada pelo governo e pela bancada do agronegócio, busca responder a:
- medidas da União Europeia contra a agropecuária brasileira;
- anúncios de sobretaxa pelo presidente dos EUA, Donald Trump.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende a reciprocidade nas respostas às tarifas.
Atualmente, o Brasil não aplica tarifas específicas devido às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O projeto ainda passará por um turno suplementar de votação. Se aprovado, seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
O que prevê o texto?
- O governo poderá adotar contramedidas a barreiras comerciais.
- Medidas poderão incluir sobretaxas nas importações ou suspensão de obrigações com acordos comerciais.
- Retaliação a direitos de propriedade intelectual será permitida em caráter excepcional.
A retaliação brasileira deverá ser, sempre que possível, proporcional ao impacto das medidas estrangeiras.
O governo monitorará os efeitos e o avanço das negociações, podendo mitigar ou anular as retaliações com base em dados coletados.