Comissão do Senado deve votar liberação de arma para advogado
Senadores vão discutir projetos que visam garantir a defesa pessoal dos advogados com porte de arma. Além disso, outra proposta sobre segurança nas escolas também será analisada na mesma sessão.
A Comissão de Segurança Pública do Senado analisará na 3ª feira (1º.abr.2025) dois projetos que visam a liberação do porte de arma para advogados.
Os projetos em pauta são:
- PL 2.734 de 2021 - Autor: senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- PL 2.530 de 2024 - Autor: Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG)
Ambas as propostas serão votadas em conjunto, mas apresentam diferenças em seus relatórios:
Flávio Bolsonaro justifica que "os advogados são contratados para defender interesses que envolvem questões delicadas", e que isso pode resultar em ameaças ou ataques contra eles. Ele defende que o porte de arma proporcionaria uma forma de defesa.
Por outro lado, Cleitinho Azevedo argumenta que "juízes e integrantes do Ministério Público já possuem este direito" e ressalta que, segundo o Estatuto da Advocacia, não há hierarquia entre advogados e magistrados.
Além desses projetos, será votado também o PL 2.775 de 2022, que propõe a presença obrigatória de um profissional de segurança nas escolas. O projeto é de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e conta com relatório favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).