Comissão do Senado pede ao TCU que fiscalize negociação da tarifa de Itaipu

Comissão do Senado solicita fiscalização do TCU sobre tarifa da usina de Itaipu

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle do Senado aprovou uma solicitação para que o TCU (Tribunal de Contas da União) analise os impactos do acordo que congelou a tarifa da usina de Itaipu por três anos.

A investigação se concentrará na atuação da ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional), controladora da usina, que assina o acordo com a Ande (Administración Nacional de Electricidad) do Paraguai.

O acordo aumenta e fixa a tarifa em US$ 19,28 por kW até 2026, enquanto o preço efetivo no Brasil, com cashback, é de US$ 16,71. Especialistas criticam o impacto financeiro para os consumidores brasileiros.

A Comissão Binacional de Contas foi criada em 2021, mas seu avanço está parado. O governo atual só planeja retomar as negociações após finalizar o Anexo C, que rege as bases financeiras da hidrelétrica.

Senadores apresentaram a proposta de fiscalização argumentando que a ENBPar não divulgou detalhes do acordo, desrespeitando o princípio da publicidade na Constituição Federal.

Além disso, o senador Sergio Moro destacou um déficit na Conta de Comercialização de Energia Elétrica de Itaipu que exigiu recursos adicionais. O senador Esperidião Amin é um crítico frequente da política tarifária e apresentou um Projeto de Lei propondo um teto de US$ 12 para a tarifa.

Os gastos da usina com programas de responsabilidade socioambiental foram crescentes, passando de US$ 302,4 milhões em 2021 para US$ 921,76 milhões em 2023.

O senador Amin também solicitou a presença do ministro Alexandre Silveira para discutir o acordo e propôs uma avaliação sobre as ações de espionagem da Abin relacionadas à Itaipu.