Comissão do Senado proíbe bets de contratarem influenciadores

A Comissão do Esporte do Senado Federal aprovou, em 28 de maio de 2025, novas regras para a publicidade das apostas esportivas.

O relatório do senador Carlos Portinho (PL-RJ) suavizou o projeto original, que proibia totalmente essa publicidade. Entre as principais mudanças:

• Proibição de influenciadores, jogadores e artistas nas propagandas.
• Atletas aposentados há 5 anos podem ser contratados.
• Proibição do uso de animações apelativas para crianças.

A publicidade em estádios e times de futebol é permitida, mas com limites. A publicidade deve ser vinculada ao evento ou à arena. Logos em uniformes são autorizados, exceto para jogadores menores de idade, e árbitros estão proibidos.

Toda promoção precisa incluir o aviso: “Apostas causam dependência e prejuízo a você e a sua família”.

A veiculação na televisão será restrita ao horário das 19h30 às 00h. Para rádio, o período é entre 9h e 11h, e das 17h às 19h30. Durante jogos, anúncios só podem ser exibidos 15 minutos antes e depois, e são proibidos durante as partidas.

As redes sociais também terão restrições temporais, mas as plataformas devem permitir que os usuários desabilitem anúncios de apostas.

O relatório de Portinho prevê prazos para adaptação quando a legislação for sancionada. O projeto deve passar pela Comissão de Direito Digital, ainda não instalada em 2025.

O relator busca dialogar com o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para definir o novo rito para o projeto.