Comissão mantém votação do orçamento para 19 de março, contrariando presidentes do Congresso
Relator apresenta relatório do Orçamento em março, mas votação é adiada para abril. O governo continua executando o orçamento com base na regra do duodécimo, limitando os recursos disponíveis para as pastas.
A Comissão Mista do Orçamento (CMO) anunciou que o relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), senador Ângelo Coronel (PSD-BA), apresentará o relatório em 18 de março e a votação acontecerá em 19 de março.
O comunicado surgiu após os presidentes do Congresso mencionarem que a votação pode ser adiada para abril, devido a uma viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Japão e Vietnã.
A discussão sobre a votação foi reacendida após o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar um plano de trabalho que visa identificar os autores de emendas parlamentares e melhorar a relação entre os Poderes.
Enquanto o projeto não avança, o governo executa o orçamento baseado na regra do duodécimo, permitindo desembolsar apenas 1/12 do recurso previsto mensalmente para cada pasta.
Isso impediu, por exemplo, a execução de parte do Plano Safra até que um crédito extraordinário de R$ 4 bilhões fosse liberado para subsídios federais.
O relator, Coronel, também deve ajustar o orçamento em relação a leis de restrição do ano anterior, que limitam o aumento real do salário mínimo a 2,5%.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou que um pacote de cortes gerou uma economia de R$ 34 bilhões para o orçamento de 2025.
Por outro lado, haverá pressões por novos gastos, incluindo a necessidade de encontrar R$ 6 bilhões para o programa Pé-de-Meia em até 120 dias.
O governo também está desenvolvendo um novo formato para o programa de auxílio gás, que atualmente beneficia quase 6 milhões de famílias, com a intenção de expandir para 22 milhões, resultando em um impacto fiscal estimado de R$ 15 bilhões.