Comissão marca leitura de Novo Código Eleitoral para 26 de março

CCJ do Senado marca leitura do novo Código Eleitoral para 26 de março.

O novo Código Eleitoral (PLP 112 de 2021) visa consolidar regras eleitorais e partidárias.

Relatório de Marcelo Castro (MDB-PI) tem 205 páginas e foi apresentado em dezembro.

Senadores devem solicitar mais tempo para analisar o texto. A expectativa é aprovar normas até outubro para valer em 2026.

Destaca-se a reserva de 20% das cadeiras para candidaturas femininas nas Assembleias e Câmara dos Deputados.

Castro enfatiza a necessidade da reserva para garantir a participação feminina, citando que 1.000 municípios não elegeram mulheres nas eleições de 2020.

As novas regras incluem:

• Mínimo de 30% de candidaturas por sexo em eleições proporcionais.
• Contagem em dobro de votos para mulheres, indígenas e negros.
• 30% de inserções políticas para mulheres.
• Proteção da população LGBTQIA+ contra violência política.

Violência de gênero e raça terá pena de 1 a 4 anos de reclusão.

O prazo de inelegibilidade será de até 8 anos, com contagens específicas para casos de condenação.

Uma nova proposta (PEC 12 de 2022) também proíbe a reeleição dos chefes do Poder Executivo, aumentando os mandatos de 4 para 5 anos.

Além disso, há um projeto de minirreforma eleitoral (PL 4.438 de 2023) que aguarda relator na CCJ, alterando regras sobre candidaturas e propaganda.

O atual código, com quase 60 anos, foi sancionado em 1965 e necessita de atualização.

Informações da Agência Senado.