Comissão mista aprova relatório da MP do Fundo Social com trecho de projeto prioritário do governo
O relatório aprovado na comissão mista destaca um aumento na vinculação de recursos do Fundo Social, com 15 bilhões de reais destinados a áreas essenciais como educação e saúde. A proposta agora aguarda votação na Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.
Comissão mista aprova medida provisória do Fundo Social, gerando potencial de R$ 15 bilhões em receita para a União.
O texto agora seguirá para a Câmara dos Deputados.
A receita será oriunda da exploração de óleo e gás e destinada ao Fundo Social, que visa:
- Educação pública
- Projetos de mitigação e remediação de mudanças climáticas
- Habitação de interesse social
- Infraestrutura social
O deputado José Priante (MDB-PA) incluiu no relatório a possibilidade de leilão do petróleo em áreas adjacentes ao pré-sal.
A Lei nº 12.351/2010 foi alterada, permitindo à União alienar sua parcela de excedente em petróleo por meio de licitação.
O projeto estava paralisado na Câmara desde o envio em 28 de maio de 2025 em regime de urgência.
O relatório de Priante aumentou a vinculação de recursos do fundo de 50% para 55% para saúde e educação.
Além disso, autorizou o envio de dinheiro ao Minha Casa, Minha Vida e a regionalização dos recursos:
- 30% para o Nordeste
- 15% para o Norte
- 10% para o Centro-Oeste
Havia intenção de incluir a tarifa social da MP do setor elétrico, mas não foi contemplada no relatório.
A MP precisa ser aprovada pela Câmara e Senado até 5 de outubro para evitar a perda de eficácia, antes de ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.