Comissão mista ouve Haddad sobre MP da tributação de investimentos

Audiência será fundamental para esclarecer as implicações das novas regras e os impactos na arrecadação do governo. Ação busca alinhar a legislação com as necessidades do mercado financeiro e a tributação de ativos digitais.

Comissão mista analisa MP 1303/25 com novas regras de tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais.

Nesta terça-feira (12), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será ouvido às 14h30 no Senado.

A MP propõe:

Tributação de fundos de investimento atualmente isentos, como letras de crédito e fundos imobiliários, com alíquota de 5% sobre o rendimento.
Regras para ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros.
Aumento da tributação sobre apostas de quota fixa (bets).

Desde sua edição em junho, a MP visa compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O governo estima arrecadar R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,6 bilhões em 2026.

A comissão é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o relator é o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).