Comissão no Senado aprova projeto para mineração em terras indígenas
Comissão aprova regulamentação de garimpo em terras indígenas com restrições. O projeto agora segue para análise da Comissão de Meio Ambiente do Senado, suscitando debates sobre impacto nas comunidades locais.
A CDH (Comissão de Direitos Humanos) aprovou, na 4ª feira (20.ago.2025), o projeto de lei 1.331 de 2022 que regulamenta a pesquisa e o garimpo em terras indígenas. O projeto segue para a CMA (Comissão de Meio Ambiente) do Senado.
O texto autoriza a pesquisa e a garimpagem por terceiros, com o consentimento das comunidades envolvidas, e proíbe:
- Mineração industrial
- Exploração em terras de povos isolados
- Garimpagem em áreas de habitação permanente
- Ações que comprometam a manutenção das tradições do grupo
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora do texto, defendeu a aprovação para que a discussão possa avançar em uma comissão especial sobre assuntos indígenas. Ela destacou a importância de o Congresso deliberar sobre o assunto nesta legislatura.
O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), autor do projeto, afirmou que a medida evitará que o governo precise enviar cestas básicas para comunidades indígenas, que têm potencial econômico sem acesso aos seus recursos.
Contrapondo, a senadora Augusta Brito (PT-CE) expressou preocupações sobre os impactos negativos da exploração, especialmente para mulheres grávidas e crianças, e pediu uma discussão mais aprofundada antes da aprovação.
O texto estabelece que as consultas prévias às comunidades indígenas devem ser realizadas em até 3 meses, com possibilidade de renovação por mais 3 meses.