Comitê pede ao Congresso urgência na conversão de MP sobre prevenção de incêndios florestais em lei

Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo pede urgência na aprovação de MP para combater incêndios florestais. A medida é crucial para melhorar a proteção dos biomas e permitir a transferência de recursos para Estados e Municípios.

Presidente do Comif recomenda: Conversão urgente da Medida Provisória nº 1.276, que trata de combate a incêndios florestais.

A MP 1.276 precisa ser aprovada até 04 de maio para não caducar, após prorrogação por Davi Alcolumbre, presidente do Congresso.

A recomendação, publicada no Diário Oficial da União, destaca:

Agravamento das condições climáticas e aumento do risco de incêndios;
Importantes impactos ambientais e socioeconômicos dos incêndios;
MP aprimora a legislação de Manejo Integrado do Fogo;
Condições para melhor proteção dos biomas brasileiros.

Benefícios da MP:

Transferência de recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente para Estados e Municípios;
Financiamento de projetos de prevenção e combate a incêndios;
Proteção legal a áreas de vegetação nativa após incêndios.

A Comif enfatiza sua competência em articular instituições para promover o manejo integrado do fogo e monitorar a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.