Como caso Daniel Alves inspirou lei de combate à violência sexual contra mulheres em bares e boates no Brasil

Decisão do Tribunal Superior da Catalunha anula condenação de Daniel Alves, ex-jogador de futebol, por "agressão sexual" na Espanha, um crime semelhante ao estupro no Brasil.

A sentença original, que o condenou a 4 anos e 6 meses de prisão, foi considerada insuficiente devido a "inconsistências e contradições".

A acusação envolvia uma mulher de 23 anos que denunciou abuso sexual em uma discoteca em Barcelona no Réveillon de 2022. Na época, o tribunal afirmou que não houve consentimento, com provas apoiadas por testemunhos.

Na nova decisão, o tribunal argumentou que o depoimento da vítima não era confiável, contradizendo fatos verificáveis por vídeos disponíveis.

O caso de Daniel Alves deu origem ao protocolo "Não é não", aprovado pelo Congresso brasileiro em 2023, visando prevenir e combater o assédio sexual.

A deputada Maria do Rosário, autora da lei, declarou que o projeto foi "totalmente inspirado" no caso do ex-jogador, visando à proteção da vítima em situações de violência sexual.

O protocolo determina que casas noturnas implementem medidas de apoio às vítimas, como cartazes informativos e equipes capacitadas.

A lei, no entanto, exclui eventos em locais de natureza religiosa, o que gerou críticas por limitar a proteção a mulheres em tais contextos.

Pesquisas indicam que a maioria das mulheres brasileiras teme assédio, especialmente durante o Carnaval, onde 70% afirmam ter preocupação com a segurança.

Para especialistas, a implementação eficaz das novas regras e a mudança de cultura são essenciais para o combate à violência de gênero no Brasil.