Como decisão de Dino pode afetar sanções do governo Trump contra Moraes
Ministro do STF reforça a soberania brasileira ao proibir a aplicação de leis estrangeiras sem validação. Decisão é resultado de um caso que envolve sanções contra o ministro Alexandre de Moraes e ações contra mineradoras na Inglaterra.
Decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), indica que empresas podem ser punidas no Brasil por aplicar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, seguindo a determinação do governo de Donald Trump.
Na segunda-feira (18/8), Dino proibiu a aplicação de sentenças judiciais e leis estrangeiras no Brasil a menos que estejam validadas por acordos internacionais ou referendadas pela Justiça brasileira. Isso inclui a Lei Magnitsky dos EUA, usada para retaliar Moraes durante o processo criminal que o ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta no STF.
Trump acusou Moraes de perseguição política, enquadrando-o nos alvos da lei, que visa punir graves violações de direitos humanos e corrupção.
Após a decisão, o Departamento de Estado dos EUA afirmou que "nenhum tribunal estrangeiro pode anular sanções impostas pelos EUA". As consequências para quem for sancionado incluem:
- Proibição de viagem aos EUA;
- Congelamento de bens nos EUA;
- Proibição de transações econômicas com o indivíduo penalizado.
A decisão de Dino gera um impasse para empresas: se desrespeitarem a lei americana, podem ser punidas nos EUA; mas, se aplicarem sanções no Brasil, podem ser punidas aqui. A professora de direito internacional Larissa Ramina comentou que indivíduos lesados podem buscar reparação judicial.
Dino notifica o Banco Central e outras instituições sobre sua decisão, que reforça a soberania brasileira. Além da Lei Magnitsky, Moraes enfrenta um processo nos EUA movido pela plataforma Rumble por censura.
A decisão de Dino foi tomada em relação a um processo contra as mineradoras Vale e BHP iniciado na Inglaterra, em que indefinições sobre a soberania nacional foram levantadas. Ações movidas por municípios brasileiros no exterior foram consideradas inconstitucionais.
Dino reiterou que, sem homologação, leis estrangeiras são ineficazes no Brasil. Ele destacou um cenário alterado, onde o Brasil enfrenta sanções e imposições de outras nações.
Por fim, a decisão de Dino não afeta a eficácia da decisão inglesa que pode multar as empresas se não cumprirem a determinação de desistir da ação no STF.