Como fica o IOF após a derrubada do decreto do governo Lula?
Congresso Nacional derruba decreto de Lula sobre IOF, marcando um momento histórico. A decisão, aprovada por ampla maioria, representa um revés significativo para a gestão petista e pode impactar a arrecadação do governo nos próximos anos.
Câmara e Senado aprovaram, em 25 de outubro, a derrubada do decreto do governo Luiz Inácio Lula da Silva que alterava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A decisão representa uma derrota para a gestão petista no Congresso e é a primeira vez em 33 anos que um decreto presidencial é derrubado.
A suspensão foi aprovada com 383 votos a favor e 98 contra na Câmara; no Senado, a votação foi simbólica.
O decreto estabelecia uma alíquota unificada de 3,5% para operações de câmbio, afetando pessoas físicas em câmbio, seguros e investimentos.
A derrubada do decreto sinaliza forte oposição à medida governamental e implica uma perda de arrecadação prevista de R$ 10 bilhões para 2025.
A ministra Gleisi Hoffmann destacou no X que a revogação pode comprometer a meta de resultado primário em 2025 e 2026, além de afetar programas governamentais.
O IOF é um imposto regulatório, utilizado para corrigir distorções nos mercados, e sua alteração não requer aprovação legislativa, sendo feita por decretos.
A única forma de derrubar esse tipo de decreto é por meio de um Decreto Legislativo, como aconteceu na recente votação.
Mudanças nas Alíquotas do IOF após a Derrubada:
- Retorno às alíquotas anteriores em diversas operações.
- Afectação imediata a vários setores financeiros e econômicos.