Como ficam as tarifas de Trump depois de decisão da Justiça americana? Entenda o que acontece agora
Tribunal federal afirma que Donald Trump excedeu sua autoridade ao impor tarifas sobre produtos estrangeiros. A decisão permite a possibilidade de recurso, mas as tarifas permanecem em vigor temporariamente.
Decisão Judicial: Um tribunal federal de apelações decidiu por 7 a 4 que as tarifas do presidente Donald Trump eram ilegais e que ele não tinha autoridade para impor a maioria delas.
Mantenha as Tarifas: Apesar da decisão, as tarifas poderão permanecer em vigor enquanto um recurso à Suprema Corte é considerado.
Procuradora-Geral: Pam Bondi afirmou que o Departamento de Justiça irá recorrer, considerando a decisão incorreta.
Alternativas para Imposição: Caso as tarifas sejam anuladas, a administração Trump pode recorrer ao Ato de Comércio de 1974, que tem limitações específicas.
Reembolso: Um tribunal inferior revisará se todas as empresas que pagaram tarifas devem ser reembolsadas ou apenas aquelas que processaram o governo.
Justificativa das Tarifas: As tarifas foram impostas com base em ordens executivas, alegando ações insuficientes de países como Canadá, México e China para conter o fluxo de drogas ilícitas.
Limitações da Lei: O tribunal decidiu que Trump extrapolou sua autoridade ao usar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 para impor tarifas, uma lei que não menciona explicitamente tarifas.
Visões Opostas: Juízes dissidentes argumentaram que a Ieepa permite tarifas para regular importações, defendendo a legitimidade das ações de Trump.
Reação de Trump: Ele chamou o tribunal de “Tribunal de Apelações Altamente Partidário” e afirmou que “TODAS AS TARIFAS AINDA ESTÃO EM VIGOR!”
Representação: O Liberty Justice Center afirma que a decisão protege empresas e consumidores americanos das tarifas consideradas ilegais.
Negociações em Andamento: Desde as propostas de tarifas, a administração Trump firmou acordos com vários países e ainda está em negociações com México e China.