Como ficou o IOF de cartão de crédito, contas internacionais e empréstimo para pequenas empresas?
Derrota histórica para o governo Lula marca o fim do aumento do IOF em diversas operações financeiras. O Executivo agora busca novas formas de arrecadação para compensar a perda prevista de R$ 20 bilhões.
Congresso Nacional impõe derrota histórica ao governo Lula
Na noite desta quarta-feira, o Congresso Nacional derrubou o decreto que elevava as alíquotas do IOF em várias transações, como:
- Compras com cartão de crédito
- Transferências internacionais por cartões como Nomad e Wise
- Empréstimos a pequenas empresas
A alta do IOF foi anunciada em 22 de maio, com previsão de arrecadar R$ 61 bilhões em dois anos, sendo R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
Após forte reação de parlamentares e do setor empresarial, o governo recuou parcialmente no mesmo dia. O presidente da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, concederam prazo para que o governo revisasse a medida, resultando em um novo decreto publicado em 11 de junho.
Com a derrubada do decreto, tudo retorna ao status anterior. A votação foi contundente: 383 votos pela derrubada e 98 a favor da manutenção, marcando a primeira vez desde 1992 que parlamentares sustaram um decreto presidencial.
O novo decreto previa receita de R$ 20 bilhões em dois anos. Com sua queda, o governo terá que encontrar novas fontes de recursos para evitar mais congelamentos de gastos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a judicialização contra a ação dos parlamentares, considerando a decisão “flagrantemente inconstitucional”.
Haddad afirmou: “Nem nós devemos nos ofender quando um veto é derrubado e nem o Congresso pode se ofender quando uma medida é considerada pelo Executivo incoerente com o texto constitucional”.