Como se dá o impeachment de um ministro do STF? Veja processo
O pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes ganha força entre oposicionistas, mas enfrenta resistência do presidente do Senado. A análise técnica dos advogados da Casa será crucial para determinar a viabilidade do processo.
Prisão domiciliar de Jair Bolsonaro gera pedidos de impeachment de Alexandre de Moraes.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Isso provocou uma movimentação da oposição em busca de um pedido de impeachment contra Moraes.
Atualmente, 41 senadores já manifestaram apoio ao impeachment, número suficiente para a abertura do processo. No entanto, a decisão final depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que tem se oposto a pautar o tema.
Davi Alcolumbre enfatizou que a tramitação inicial requer uma análise técnica jurídica dos pedidos, feita pelos advogados do Senado. O artigo 52 da Constituição define que cabe ao Senado processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade, que podem ser denunciados por qualquer cidadão. A Mesa Diretora decide se arquiva ou dá prosseguimento.
- Crimes de responsabilidade não são de natureza penal, mas política.
- Possíveis sanções incluem perda do cargo e inelegibilidade.
Se a denúncia for aceita, uma comissão especial é formada e tem até dez dias para emitir parecer. O texto deve ser aprovado por 41 senadores para que o ministro seja afastado por até 180 dias.
O Senado, então, atua como tribunal, com a presidência de Alcolumbre. A cassação definitiva requer 54 votos, ou seja, dois terços dos senadores.
Na história recente, nenhum ministro do STF foi afastado por impeachment. O único caso aconteceu antes da Constituição de 1988.
No entanto, o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), declarou que não vê chance de avanço no pedido de impeachment e reitera que a decisão cabe a Davi Alcolumbre.