Como vai funcionar a 'polícia para imigrantes' em Portugal

Portugal aprovou a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), chamada de "polícia para imigrantes", para reforçar a fiscalização da imigração.

A UNEF, parte da Polícia de Segurança Pública (PSP), controlará a entrada e saída de imigrantes, a concessão de vistos na chegada, situações de permanência irregular e repatriação.

A unidade substitui o extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e foi aprovada com apoio da coalizão de centro-direita e do partido Chega; os partidos de esquerda se abstiveram. A lei foi promulgada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa e entrará em vigor em 30 dias.

Até então, a Agenência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) cuidava da repatriação, mas a ineffectividade do modelo levou à criação da UNEF.

A unidade integra restrições já estabelecidas, incluindo a expulsão de 33.983 imigrantes que tiveram pedidos de residência negados, 5.368 dos quais brasileiros. O visto de trabalho será limitado a "profissões altamente qualificadas".

O reagrupamento familiar exigirá dois anos de residência, com exceções para filhos menores. Estrangeiros que falarem português precisarão de sete anos para solicitar nacionalidade, e os demais, 10 anos.

A comunidade brasileira, com 550.000 imigrantes em Portugal, expressa preocupação com as novas políticas, que podem impactar seus planos. Em 2023, mais de 44% das residências concedidas foram para brasileiros.

O governo brasileiro manifestou preocupação e está monitorando as mudanças, enfatizando que os portugueses no Brasil desfrutam de "status privilegiado". O embaixador Carlos Sérgio Sobral Duarte destacou a busca por garantias aos direitos dos imigrantes.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sugeriu que o Brasil poderia adotar medidas de reciprocidade às ações de Portugal.