Como vai funcionar a 'polícia para imigrantes' em Portugal

Portugal criou a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef), conhecida como "polícia para imigrantes", para reforçar a fiscalização da imigração.

A Unef, que fará parte da Polícia de Segurança Pública (PSP), controlará:

• Entrada e saída de imigrantes em aeroportos;
• Concessão de visto na chegada;
• Repatriação de imigrantes em situação irregular.

A unidade foi aprovada no Parlamento com apoio da coalizão de centro-direita e do partido Chega, enquanto a esquerda se absteve. A lei foi promulgada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa em 17 de julho e entra em vigor em 30 dias.

A Unef substituirá o extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Suas competências foram redistribuídas entre entidades como a Polícia Judiciária (PJ) e a Guarda Nacional Republicana (GNR).

A ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, afirmou que a criação da Unef é uma demonstração do dever do Estado em manter a segurança e controle de fronteiras.

O novo modelo pretende aumentar a eficácia nas expulsões de imigrantes. Em junho, foram anunciadas 33.983 expulsões, incluindo 5.368 brasileiros.

A concessão de visto de trabalho será restrita a "profissões altamente qualificadas". Imigrantes irregulares terão visto recusado, e regras de reagrupamento familiar foram endurecidas.

A política migratória gerou apreensão entre os brasileiros em Portugal, a maior comunidade estrangeira, com 550 mil vivendo no país.

O governo brasileiro expressou preocupação com as alterações e acompanhou o processo, destacando a expectativa de preservação dos direitos dos imigrantes. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sugeriu que o Brasil poderá adotar medidas de reciprocidade.