Como votou cada deputado no projeto de lei que amplia número de cadeiras na Câmara para 531
Proposta de aumento das cadeiras na Câmara busca atender à determinação do STF de reavaliação da distribuição de deputados. Se aprovada pelo Senado, a medida terá um custo anual de R$ 64,6 milhões.
Câmara dos Deputados aprovou, em 6 de março, projeto que aumenta o número de vagas para deputados federais em 18 cadeiras.
A proposta altera a Lei Complementar nº 78 de 1993, aumentando o total de deputados de 513 para 531.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendia 524, mas o relator Damião Feliciano (União-PB) ampliou para 531.
O projeto recebeu 270 votos a favor e 207 contra, e seguirá agora ao Senado.
O PT teve uma divisão de votos: 36 a favor e 26 contra, com outros cinco ausentes ou abstidos. O PL teve 21 votos a favor, 63 contra e 6 abstenções.
Em 2023, o STF ordenou que o Congresso revise a distribuição de cadeiras, conforme o Censo 2022, até 30 de junho. Se não cumprir, a tarefa será do TSE.
O impacto financeiro anual da proposta é de R$ 64,6 milhões, que será copeado com remanejamento de recursos já previstos no orçamento.