Compensação do IOF é necessária para o arcabouço fiscal, diz Haddad

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que a medida provisória que aumenta tributos sobre títulos isentos e bets é “necessária” para o cumprimento do arcabouço fiscal.

Haddad participou de sessão da comissão mista que analisa a MP 1.303 de 2025, uma alternativa à elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Ele afirmou: “A MP é necessária para o cumprimento do arcabouço fiscal. As metas fiscais estão sendo cumpridas sem penalizar a população de baixa renda, como no passado”.

• A MP inclui a tributação de fundos de investimento antes isentos, como letras de crédito e fundos imobiliários, com alíquotas de 5% sobre o rendimento.
• Aborda regras para tributação de ativos virtuais, operações em Bolsa, empréstimo de ativos e investidores estrangeiros.
• Aumenta a tributação sobre apostas de cota fixa (bets), que estavam isentas por 4 anos.

Haddad comparou a nova tributação dos jogos com setores como cigarros e bebidas alcoólicas, ressaltando a saúde pública: “As bets são problema de saúde pública”, afirmou.

A medida foi encaminhada ao Congresso Nacional em junho para compensar a revogação do aumento do IOF.