‘Compramos seu problema’: empresas lucram com aquisição do direito legal do consumidor
Anúncios de empresas que processam companhias aéreas proliferam em aeroportos e redes sociais, gerando polêmicas sobre a ética na captação de clientes. O crescimento das ações judiciais é visto como um reflexo de práticas que podem impactar os custos para os passageiros e a operação das companhias.
Empresas de publicidade jurídica dominam aeroportos do Brasil, promovendo serviços de mediação de processos contra companhias aéreas.
Nas redes sociais, anúncios são direcionados baseado em algoritmos, informando passageiros sobre seus direitos até antes do voo. O debate gira entre o direito do consumidor e a judicialização excessiva, que onera o setor.
Os custos de processos subiram de R$ 586 milhões em 2018 para R$ 1,16 bilhão em 2023, segundo a Anac. Propagandas, como “Seu voo atrasou? Conheça seus direitos” estão em destaque.
A OAB aponta dilemas éticos entre informar os consumidores ou captar clientes de maneira indevida, distinguindo entre publicidade passiva e ativa.
Irregularidades ocorrem quando resultados favoráveis são usados como marketing, criando falsas expectativas. Advogados podem sofrer punições, incluindo censuras e suspensões.
As chamadas consultorias atuam ligadas a escritórios de advocacia, permitindo captação de clientes sem transgredir as diretrizes da OAB. A AirHelp se apresenta como líder nesse mercado, afirmando já ter ajudado 2,5 milhões de passageiros em indenizações.
No setor, surgem ofertas que pagam adiantado pelos direitos legais do consumidor, criticadas por autoridades, como o ministro de Portos e Aeroportos. Apesar do entendimento de que indenizações são para atrasos de mais de quatro horas, há exceções que geram cobranças a partir de dois horas.
O desafio continua: estabelecer parâmetros claros para a indenização no setor aéreo.