Concessões de rodovias são alvo de 51 projetos de lei no Congresso

Concessões de Rodovias em Foco

Atualmente, 51 projetos de lei estão em trâmite no Congresso Nacional, relacionados às concessões rodoviárias à iniciativa privada. A maioria das propostas visa incluir novos serviços obrigatórios, como:

• Oferta de sinal de Wi-Fi em todo o percurso;
• Pontos de recarga de veículos elétricos;
• Bases de descanso para motoristas.

Além disso, há 11 projetos que sugerem isenção de pedágios para grupos específicos, como motociclistas e moradores locais.

O aumento das propostas gera preocupação no setor privado, que teme impactos financeiros e desestímulo a investimentos. Renato Fernandes de Castro, especialista em concessões, destaca que existem 80 concessões de rodovias no país, e contratos possuem regras específicas.

Embora as mudanças propostas sejam vistas como parte do papel do Legislativo, um projeto de lei visando um novo marco regulatório das concessões já está em tramitação, com apoio entre empresas e governo.

Das 51 propostas, 45 estão na Câmara e 6 no Senado. Destaque para:

• Deputado Florentino Neto: criação de postos de abastecimento elétrico;
• Deputado Duda Ramos: isenção de tarifa de pedágio para veículos elétricos.

George Santoro, do Ministério dos Transportes, enfatiza a importância da estabilidade jurídica e a necessidade de ajustes pontuais nas concessões.

A ABCR, que monitora as propostas, alerta para riscos que mudanças possam trazer, e defende que discussões ocorram com a ANTT, a agência reguladora. O senador Marcos Rogério acrescenta que o parlamento pode inovar legislativamente, mas deve considerar as necessidades dos usuários.

Resumo dos Números:

• 51 projetos de lei tramitam no Congresso;
• 11 projetos preveem isenção de pedágio;
• 17 projetos incluem novas obrigações para concessionárias.

O Ministério dos Transportes planejou 15 novas concessões de rodovias federais para este ano.