Concorrência por concessões maximizam os ganhos da sociedade
Leilão de Transmissão promove redução de custos para consumidores ao licitar concessões vinculadas a ativos. A prática de licitação no setor elétrico confirma sua eficácia em proporcionar resultados vantajosos para a sociedade.
Aneel realiza Leilão de Transmissão 2 de 2024 em setembro de 2024, licitando ativos vinculados a concessões que estão chegando ao fim.
O lote foi arrematado com um deságio de 48%, reduzindo os custos para consumidores em todo o Brasil em comparação com a prorrogação da concessão não licitada.
Desde 2019, os leilões de transmissão têm um deságio médio superior a 45%, indicando que a concorrência é benéfica para os consumidores.
A Constituição, em seu artigo 175, exige licitação para serviços públicos. O decreto 11.314 de 2022 regulamenta essa licitação como regra, com prorrogações na exceção.
Pela medida provisória 579 de 2012, após 2015, várias usinas hidrelétricas foram licitadas, arrecadando mais de R$ 15 bilhões para a União.
Entre 2026 e 2032, cerca de 11 GW de usinas hidrelétricas terão concessões encerradas, oferecendo oportunidades significativas para a União.
Contudo, há discussões sobre a prorrogação de outorgas na Consulta Pública da Aneel sobre o Leilão de Reserva de Capacidade. Uma associação de geradores sugeriu a prorrogação, o que foi considerado impróprio pela Aneel.
É crucial que a sociedade acompanhe esse debate para proteger os interesses dos consumidores e da União, evitando movimentos que possam comprometer o processo licitatório e os benefícios para os cidadãos.