Confira quem terá restituição do Imposto de Renda mesmo sem ser obrigado a declarar

Contribuintes isentos do Imposto de Renda 2025 podem receber restituição ao declarar, caso tenham tido retenção de IR na fonte em 2024. Eles se beneficiam da restituição integral dos valores pagos.

Mesmo sem a obrigatoriedade de declarar, cidadãos que entregarem a declaração fora do prazo (17 de março a 30 de maio) não enfrentam multa mínima de R$ 165,74.

O auditor fiscal Kleber Cabral, vice-presidente da Unafisco, ressalta que declarar pode ser vantajoso para quem teve retenções mas não está obrigado a declarar.

Obrigatoriedade de declaração:

• Rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 em 2024;
• Rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$ 200 mil;
• Bens e direitos acima de R$ 800 mil;
• Ganho de capital com venda de imóvel;
• Residência no Brasil em 2024.

Exemplos de situações vantajosas:

• Contratos temporários com IR pago, mas rendimentos totais a caminho de isenção;
• MEIs e trabalhadores formais que não atingiram a renda mínima;
• Rendimentos acumulados de ações judiciais com IR retido.

O prazo para entrega é de 17 de março a 30 de maio. A falta de entrega resulta em multa. O preenchimento deve considerar rendimentos, dívidas, contas, e gastos dedutíveis.

A declaração pode ser feita pelo PGD, aplicativo ou portal e-CAC, disponíveis a partir de 1º de abril devido a greves na Receita Federal.

Restituições ocorrem em cinco lotes de maio a setembro, começando em 30 de maio.

Para deduções, é necessário manter documentos como recibos de despesas médicas e educacionais, comprovantes de transações financeiras e informe de rendimentos.

O limite de isenção deverá aumentar para R$ 5.000 se aprovado novo projeto, e segurados com doenças graves têm isenções adicionais.